HC 658737 - DECISAO

HC 658737 - DECISAO

A análise do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância, pois as razões da sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTOS ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 análise de acórdão que implicaria supressão de instância
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A análise do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância, pois as razões da sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.