RHC 148496 - DECISAO

RHC 148496 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação no Tribunal de Justiça e do trânsito em julgado do acórdão para a defesa, não sendo mais cabível a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: Carlos Batista de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Apelação

Case Brief

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Parties

Carlos Batista de Oliveira

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto em razão do julgamento superveniente da apelação e trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação no Tribunal de Justiça e do trânsito em julgado do acórdão para a defesa, não sendo mais cabível a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.