HC 677015 - DECISAO

HC 677015 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão da ordem pela Suprema Corte em 2/7/2021 (decisão da lavra do Ministro Edson Fachin), declarando-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALBERTO GUEDES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALBERTO GUEDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão da ordem pela Suprema Corte em 2/7/2021 (decisão da lavra do Ministro Edson Fachin), declarando-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.