RHC 146804 - DECISAO

RHC 146804 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo acórdão transitou em julgado para a defesa em 28/5/2021, eliminando a matéria objeto do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Gedilson Lustosa do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Gedilson Lustosa do Nascimento

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por trânsito em julgado da apelação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo acórdão transitou em julgado para a defesa em 28/5/2021, eliminando a matéria objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente feito.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.