HC 654701 - DECISAO

HC 654701 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 04/05/2021 e a subsequente sentença condenatória com execução suspensa em 30/06/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO EVANGELISTA RIBEIRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória, Regime Inicial Aberto, Suspensão Da Execução Da Pena
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Parties

FERNANDO EVANGELISTA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 concessão de ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 04/05/2021 e a subsequente sentença condenatória com execução suspensa em 30/06/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.