RHC 129988 - DECISAO

RHC 129988 - DECISAO

A concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, conforme certificada nos autos da Ação Penal n.2.13.0001067-3 em 24/6/2021, satisfaz a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: Fabricio de Avila Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Fabricio de Avila Azevedo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 direito de recorrer em liberdade
  2. 2 concessão de liberdade provisória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

A concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, conforme certificada nos autos da Ação Penal n.2.13.0001067-3 em 24/6/2021, satisfaz a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.