HC 675502 - DECISAO

HC 675502 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prolatou novo acórdão em 5/7/2021 com o redimensionamento da reprimenda, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GUILHERME DA CONCEIÇÃO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

GUILHERME DA CONCEIÇÃO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a Corte estadual cumpriu determinação do STJ para nova dosimetria da pena
  2. 2 se a impetração se tornou prejudicada em razão de novo acórdão do TJSP que redimensionou a reprimenda

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prolatou novo acórdão em 5/7/2021 com o redimensionamento da reprimenda, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.