HC 686415 - DECISAO

HC 686415 - DECISAO

A prevenção foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 51.440g de maconha e 514g de cocaína), indícios de autoria confirmados por relatos policiais e testemunhais, e risco à ordem pública e à aplicação da lei, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo adequadas às exigências do art. 282 do CPP; assim, não se mostra suficiente medida diversa da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 valoração da quantidade de droga como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 reiteracão delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prevenção foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 51.440g de maconha e 514g de cocaína), indícios de autoria confirmados por relatos policiais e testemunhais, e risco à ordem pública e à aplicação da lei, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo adequadas às exigências do art. 282 do CPP; assim, não se mostra suficiente medida diversa da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não concedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.