HC 687350 - DECISAO

HC 687350 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, sendo impróprio o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: NEI CARLOS SOUZA DA SILVA; Denunciado: Marcos Leandro de Mello Seixas; Denunciado: Maicon da Silva Sátiro; Denunciado: Caio Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

NEI CARLOS SOUZA DA SILVA

Paciente

Marcos Leandro de Mello Seixas

Denunciado

Maicon da Silva Sátiro

Denunciado

Caio Rodrigues dos Santos

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, sendo impróprio o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.