HC 677109 - DECISAO

HC 677109 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão do paciente em 05/07/2021, de modo que não subsiste o interesse na impetração; a conclusão foi proferida com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL ASSIS DE MOURA RISSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade +1 more

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Parties

GABRIEL ASSIS DE MOURA RISSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão do paciente em 05/07/2021, de modo que não subsiste o interesse na impetração; a conclusão foi proferida com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.