HC 657124 - DECISAO

HC 657124 - DECISAO

O relator concluiu que a decisão monocrática é válida e que o writ está prejudicado, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medida cautelar (alvará de soltura cumprido), atendendo-se assim a pretensão do habeas corpus e tornando desnecessária a prestação da ordem.

Parties
Paciente: CLEBER MARQUES NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Isonomia +1 more

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Parties

CLEBER MARQUES NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 isonomia com corréus que obtiveram liberdade

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a decisão monocrática é válida e que o writ está prejudicado, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medida cautelar (alvará de soltura cumprido), atendendo-se assim a pretensão do habeas corpus e tornando desnecessária a prestação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.