HC 678332 - DECISAO

HC 678332 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos (grande quantidade e acondicionamento de drogas, local dominado por facção, indícios e provas testemunhais, existência de outro processo pelo mesmo crime), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reexame De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reexame De Autoria

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade, via habeas corpus, do reexame de matéria de autoria e prova

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos (grande quantidade e acondicionamento de drogas, local dominado por facção, indícios e provas testemunhais, existência de outro processo pelo mesmo crime), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecimento da impetração