HC 671850 - DECISAO

HC 671850 - DECISAO

Verificada a informação de que, em 7/7/2021, a Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília/DF revogou a prisão preventiva dos pacientes, restou esgotada a pretensão do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Adriano de Lima Rodrigues; Paciente: Marcelo da Silva; Paciente: Almir Rosa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

Adriano de Lima Rodrigues

Paciente

Marcelo da Silva

Paciente

Almir Rosa de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de decisão do juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que, em 7/7/2021, a Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília/DF revogou a prisão preventiva dos pacientes, restou esgotada a pretensão do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.