HC 678415 - ACORDAO

HC 678415 - ACORDAO

Por aplicação da Súmula n. 691 do STF e por precedentes do STJ, o julgamento do mérito do habeas corpus originário tornou prejudicado o writ impetrado no STJ, acarretando a perda do objeto da impetração e justificando o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO VENÂNCIO CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda Do Objeto Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO VENÂNCIO CUSTÓDIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus impetrado no STJ contra indeferimento de liminar no writ originário
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus no STJ diante do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Perda do objeto da impetração no STJ em razão de superveniência do julgamento na origem

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula n. 691 do STF e por precedentes do STJ, o julgamento do mérito do habeas corpus originário tornou prejudicado o writ impetrado no STJ, acarretando a perda do objeto da impetração e justificando o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.