RHC 151790 - DECISAO
O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, não se conhece do mérito e declara-se o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: recorrente; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
recorrente
Recorrente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 3 ofensa ao princípio da homogeneidade
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; assim, não se conhece do mérito e declara-se o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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