HC 654783 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido e foi determinada e cumprida a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties: Paciente: EZEQUIEL ALVES PENHA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requerente Da Conversão Da Prisão Em Preventiva: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

EZEQUIEL ALVES PENHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público

Requerente Da Conversão Da Prisão Em Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória
2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
3 realização de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido e foi determinada e cumprida a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.