HC 685921 - DECISAO

HC 685921 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de peça essencial (cópia do inteiro teor do acórdão do julgamento do HC n. 5015247-76.2021.4.03.0000), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, sendo o rito do habeas corpus dependente de prova documental pré-constituída para exame liminar.

Parties
Paciente: VANESSA CAMPOS DE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

VANESSA CAMPOS DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de peça essencial (cópia do inteiro teor do acórdão do julgamento do HC n. 5015247-76.2021.4.03.0000), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, sendo o rito do habeas corpus dependente de prova documental pré-constituída para exame liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.