HC 685687 - DECISAO

HC 685687 - DECISAO

Como a Corte local não conheceu do writ originário, é impossível conhecer desta impetração sem promover supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ Originário, Indefirimento De Liminar
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Supressão De Instância Conhecimento Do Writ Originário Indefirimento De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento da impetração quando o Tribunal a quo não conheceu do writ originário
  2. 2 Vedação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Como a Corte local não conheceu do writ originário, é impossível conhecer desta impetração sem promover supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefere liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.