HC 677002 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido e não provido porque a prisão preventiva da paciente foi mantida por estar adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas, notadamente pela expressiva quantidade de drogas apreendida e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão do habeas corpus.

Parties: Paciente/agravante/ré: AMANDA EVELYN SIQUEIRA DE CARVALHO; Réu: GUILHERME ROSA NARCIZO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

AMANDA EVELYN SIQUEIRA DE CARVALHO

Paciente/agravante/ré

GUILHERME ROSA NARCIZO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
3 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva da paciente