HC 668899 - DECISAO

HC 668899 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; examinando o mérito, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a condenação por roubo está amparada em conjunto probatório que inclui reconhecimento extrajudicial corroborado por depoimento policial em juízo e demais elementos de prova, de modo que não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Autoria, Roubo, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Autoria Roubo Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art.226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para lastrear condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; examinando o mérito, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a condenação por roubo está amparada em conjunto probatório que inclui reconhecimento extrajudicial corroborado por depoimento policial em juízo e demais elementos de prova, de modo que não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.