HC 657741 - DECISAO

HC 657741 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo relativa ao julgamento do recurso estava prejudicada em razão do julgamento do recurso pela Corte estadual, e as demais alegações não foram objeto de análise pela Corte a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCEL DOS SANTOS SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

MARCEL DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa/custódia cautelar
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo relativa ao julgamento do recurso estava prejudicada em razão do julgamento do recurso pela Corte estadual, e as demais alegações não foram objeto de análise pela Corte a quo, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.