HC 644887 - DECISAO

HC 644887 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que, encerrada a instrução criminal, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 3/8/2021 e foi imediatamente expedido o competente alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração que visava a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: JEAN HENRIQUE DANTAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2295508-57.2020.8.26.0000); Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JEAN HENRIQUE DANTAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2295508-57.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de condições pessoais favoráveis do paciente
  3. 3 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que, encerrada a instrução criminal, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 3/8/2021 e foi imediatamente expedido o competente alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração que visava a liberdade do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.