RHC 145623 - DECISAO

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 03/08/2021, o pedido recursal que objetiva a revogação da custódia cautelar ficou prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: JOSÉ CÍCERO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Conclusão Da Instrução, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Conclusão Da Instrução Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ CÍCERO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 excesso de prazo para conclusão da instrução processual
2 manutenção/reatualização da custódia cautelar
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
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