HC 676102 - DECISAO

HC 676102 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria/participação, a pronúncia não se apoiou exclusivamente em prova pré-processual (houve produção de prova em juízo), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela periculosidade e condição de foragido, e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório exigindo revolvimento de matéria de fato.

Parties
Paciente: Leandro Gabriel da Silva; Coacusado: Micael Luiz de Almeida Souza Lima; Impetrante: impetrante; Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prisão Preventiva, Art. 155 CPP, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Prisão Preventiva Art. 155 CPP Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

Leandro Gabriel da Silva

Paciente

Micael Luiz de Almeida Souza Lima

Coacusado

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial afronta o art.155 do CPP
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia
  3. 3 Se é cabível relaxamento da prisão preventiva (alvará de soltura) diante dos elementos do processo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria/participação, a pronúncia não se apoiou exclusivamente em prova pré-processual (houve produção de prova em juízo), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela periculosidade e condição de foragido, e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório exigindo revolvimento de matéria de fato.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se