HC 681336 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na extrema crueldade demonstrados nos autos, configurando risco à ordem pública, pelo que não se vislumbra constrangimento ilegal; assim, a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: Barbara Myrelle Nunes Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal; Vítima: Henrique Antônio Alves de Deus; Denunciado: Thaylson; Denunciado: Berg; Adolescente Em Conflito Com a Lei (denunciado): J.E.C. de A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Triplamente Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Crueldade Extrema

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Triplamente Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Crueldade Extrema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Barbara Myrelle Nunes Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Henrique Antônio Alves de Deus

Vítima

Thaylson

Denunciado

Berg

Denunciado

J.E.C. de A.

Adolescente Em Conflito Com a Lei (denunciado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

denegar a ordem de habeas corpus
publique-se