RHC 151137 - DECISAO

RHC 151137 - DECISAO

Considerando o princípio da razoabilidade, as peculiaridades do feito (processo do Tribunal do Júri, gravidade da imputação e antecedentes do paciente, período de fuga anterior), a diligência do juízo de origem e a suspensão/atrasos decorrentes da pandemia como motivo de força maior, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi improvido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Recorrente/paciente: Luiz Eduardo Gama Junior; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pandemia (covid 19) Como Força Maior, Tribunal Do Júri, Tentativa De Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pandemia (covid 19) Como Força Maior +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Luiz Eduardo Gama Junior

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 aplicação do princípio da razoabilidade na verificação do excesso de prazo
  3. 3 consideração da pandemia como motivo de força maior para atrasos processuais

Ratio Decidendi

Considerando o princípio da razoabilidade, as peculiaridades do feito (processo do Tribunal do Júri, gravidade da imputação e antecedentes do paciente, período de fuga anterior), a diligência do juízo de origem e a suspensão/atrasos decorrentes da pandemia como motivo de força maior, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi improvido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.