HC 669957 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido na origem em 21/6/2021, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: Charles de Jesus Gomes; Paciente: Daniel Junio Jesus de Assis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Furto Qualificado, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Furto Qualificado Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Charles de Jesus Gomes

Paciente

Daniel Junio Jesus de Assis

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
2 superveniência de alvará de soltura e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido na origem em 21/6/2021, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.