RHC 147617 - DECISAO

RHC 147617 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão preventiva porque o Tribunal considerou que a custódia está adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima), o que evidencia periculosidade e justifica a garantia da ordem pública; a tese de ausência de ameaça à testemunha não foi objeto de decisão de mérito pelo tribunal a quo, impondo-se respeito à instância para sua análise.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTONIO DA SILVA PAULINO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA PAULINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de ameaça a testemunha e necessidade de dilação probatória
  3. 3 conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão preventiva porque o Tribunal considerou que a custódia está adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima), o que evidencia periculosidade e justifica a garantia da ordem pública; a tese de ausência de ameaça à testemunha não foi objeto de decisão de mérito pelo tribunal a quo, impondo-se respeito à instância para sua análise.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.