RHC 150553 - DECISAO

RHC 150553 - DECISAO

Considerando a elevada complexidade do processo, as diligências realizadas, a atuação diligente do juízo, a proximidade do início da instrução e o tempo de custódia de pouco mais de oito meses compatível com eventual reprimenda futura, não se configurou excesso de prazo e manteve-se a necessidade da prisão preventiva, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO CARVALHO DO NASCIMENTO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n.0802950-83.2021.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

JOÃO PAULO CARVALHO DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n.0802950-83.2021.8.02.0000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade do tempo de custódia com a garantia da ordem pública e a proporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

Considerando a elevada complexidade do processo, as diligências realizadas, a atuação diligente do juízo, a proximidade do início da instrução e o tempo de custódia de pouco mais de oito meses compatível com eventual reprimenda futura, não se configurou excesso de prazo e manteve-se a necessidade da prisão preventiva, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.