RHC 136722 - DECISAO

RHC 136722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes que indicam risco de reiteração), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a classificação do crime, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: ALESSANDRO MORAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desclassificação De Crime, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desclassificação De Crime Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALESSANDRO MORAIS DA SILVA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação do delito via habeas corpus
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes que indicam risco de reiteração), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a classificação do crime, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.