HC 680383 - DECISAO

HC 680383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, quantidade apreendida (411 g de maconha), apetrechos compatíveis com o tráfico (balança), modus operandi (transporte em motocicleta) e existência de outra ação penal em curso — demonstrando imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: George Miguel Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Fundamentação Judicial

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Parties

George Miguel Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e dos apetrechos apreendidos como fundamento para a preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, quantidade apreendida (411 g de maconha), apetrechos compatíveis com o tráfico (balança), modus operandi (transporte em motocicleta) e existência de outra ação penal em curso — demonstrando imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.