RHC 148590 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de a ação penal na origem haver sido julgada procedente em 20/7/2021, com condenação do recorrente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALLYSON FRANCINO DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Julgamento Posterior De Mérito Na Origem (art. 34, Xviii, A, Ristj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

ALLYSON FRANCINO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Julgamento Posterior De Mérito Na Origem (art. 34, Xviii, A, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da oitiva policial desacompanhado de advogado
  3. 3 antecipação da pena

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de a ação penal na origem haver sido julgada procedente em 20/7/2021, com condenação do recorrente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.