HC 652539 - DECISAO

HC 652539 - DECISAO

O alegado excesso de prazo perdeu o objeto porque o habeas corpus originário foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em 15/04/2021, com concessão da ordem, e o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura; por essa razão a ordem impetrada no STJ foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: ARNO MARCONI DEITOS; Autoridade Coatora: Relator do HC n. 0074374-68.2020.8.16.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

ARNO MARCONI DEITOS

Paciente

Relator do HC n. 0074374-68.2020.8.16.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 legalidade da decretação de prisão preventiva de ofício

Ratio Decidendi

O alegado excesso de prazo perdeu o objeto porque o habeas corpus originário foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em 15/04/2021, com concessão da ordem, e o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura; por essa razão a ordem impetrada no STJ foi julgada prejudicada.

Court Disposition

ordem julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.