HC 654374 - ACORDAO

HC 654374 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam fundamentadas em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, modus operandi, posição hierárquica do acusado, natureza e quantidade dos entorpecentes, movimentação financeira e risco à ordem pública), em conformidade com art. 312 e art. 387, §1º do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; e eventual demora na tramitação da apelação decorreu de atuação da defesa, não configurando excesso de prazo ilegal (Súmula 64/STJ).

Parties
Agravante: WALDENIO JORGE SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Denegando O Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

WALDENIO JORGE SOUSA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Denegando O Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam fundamentadas em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações, modus operandi, posição hierárquica do acusado, natureza e quantidade dos entorpecentes, movimentação financeira e risco à ordem pública), em conformidade com art. 312 e art. 387, §1º do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; e eventual demora na tramitação da apelação decorreu de atuação da defesa, não configurando excesso de prazo ilegal (Súmula 64/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade