HC 675452 - DECISAO

HC 675452 - DECISAO

Verificou-se que, por decisão juntada aos autos, em 09/08/2021 o regime do paciente foi progredido para o semiaberto; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MAXIMO MOURA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Opinionante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

MAXIMO MOURA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime para semiaberto
  2. 2 deferimento de prisão domiciliar em caso de inexistência de vaga
  3. 3 perda de objeto por superveniência de fato que atinge o pedido

Ratio Decidendi

Verificou-se que, por decisão juntada aos autos, em 09/08/2021 o regime do paciente foi progredido para o semiaberto; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 125).
  • Publique-se.