RHC 131080 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I a V, do CPP, tornando inócua a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: RUBENS JOSUE WERNERCK MARQUES MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RUBENS JOSUE WERNERCK MARQUES MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares
  2. 2 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus diante da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I a V, do CPP, tornando inócua a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.