HC 653725 - DECISAO

HC 653725 - DECISAO

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/5/2021, reconheceu-se a superveniente perda do objeto e decretou-se o prejuízo do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDER CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

EDER CARLOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da concessão de liberdade provisória
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2032191-35.2021.8.26.0000)

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/5/2021, reconheceu-se a superveniente perda do objeto e decretou-se o prejuízo do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.