HC 676891 - DECISAO

HC 676891 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada mediante consulta ao sítio do TJSP, que demonstrou a realização de audiência em 11/8/21, o encerramento da instrução e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, afastando o alegado constrangimento ilegal na custódia cautelar; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/paciente: RITA DE CÁSSIA SILVA SARMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniente Ausência De Interesse De Agir Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

RITA DE CÁSSIA SILVA SARMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência da ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada mediante consulta ao sítio do TJSP, que demonstrou a realização de audiência em 11/8/21, o encerramento da instrução e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, afastando o alegado constrangimento ilegal na custódia cautelar; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.