RHC 145134 - DECISAO

RHC 145134 - DECISAO

Verificou-se que a custódia preventiva do recorrente foi convertida em prisão domiciliar em 9/3/2021 (fl. 232); assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Mario Sergio Bilhan dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Mario Sergio Bilhan dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão da custódia preventiva em prisão domiciliar e consequente perda de objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a custódia preventiva do recorrente foi convertida em prisão domiciliar em 9/3/2021 (fl. 232); assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.