RHC 148025 - DECISAO

RHC 148025 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, há ausência superveniente de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: RENATO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RENATO ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, há ausência superveniente de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.