RHC 144265 - DECISAO

RHC 144265 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia em 10/6/2021 e a substituição da prisão preventiva por internação provisória, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ADEMIR FERREIRA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Internação Provisória Perda De Objeto

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Parties

ADEMIR FERREIRA TRINDADE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 substituição da prisão preventiva por internação provisória

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia em 10/6/2021 e a substituição da prisão preventiva por internação provisória, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.