HC 583768 - DECISAO

HC 583768 - DECISAO

Verificado que o réu foi condenado e que houve trânsito em julgado para a defesa em 14/07/2021, com a execução definitiva da pena, o pedido de habeas corpus foi considerado supervenientemente prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA RODRIGUES DA CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Pandemia De Coronavírus
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Parties

DIEGO SILVA RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado e da execução definitiva da pena sobre a permissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o réu foi condenado e que houve trânsito em julgado para a defesa em 14/07/2021, com a execução definitiva da pena, o pedido de habeas corpus foi considerado supervenientemente prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.