HC 657885 - DECISAO

HC 657885 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva por fundamentos diversos, sendo inadequado ao STJ reexaminar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao tribunal de origem, aplicando-se a Súmula n. 21 do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULINO DENIZalega
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Na Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Na Instrução

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Parties

JOSÉ PAULINO DENIZalega

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de pronúncia e prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 limites para o STJ reexaminar motivação de novo decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva por fundamentos diversos, sendo inadequado ao STJ reexaminar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao tribunal de origem, aplicando-se a Súmula n. 21 do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.