HC 680168 - DECISAO

HC 680168 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ausência de interesse de agir, visto que as informações do Tribunal de origem demonstraram que a pena do paciente foi integralmente cumprida e já havia sido determinada a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cumprimento De Pena, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cumprimento De Pena Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCO ANTÔNIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ausência de interesse de agir
  2. 2 cumprimento integral da pena
  3. 3 expedição do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ausência de interesse de agir, visto que as informações do Tribunal de origem demonstraram que a pena do paciente foi integralmente cumprida e já havia sido determinada a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.