HC 624139 - DECISAO

HC 624139 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente teve concedida liberdade provisória em 5/3/2021, o que suprimiu a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS LEONARDO LEITE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LEONARDO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão de concessão de liberdade provisória
  3. 3 manutenção da prisão cautelar pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente teve concedida liberdade provisória em 5/3/2021, o que suprimiu a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.