HC 677340 - DECISAO

HC 677340 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida na sentença com fundamentação concreta baseada em elementos extraídos dos autos (modus operandi, indicação de periculosidade, risco de reiteração delitiva, uso de veículos locados, atuação em finais de semana e ausência de vínculos com o foro), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 387, §1º do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: VALDIR SIQUEIRA DE RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Reincidência/reiteração Delitiva
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Parties

VALDIR SIQUEIRA DE RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida na sentença com fundamentação concreta baseada em elementos extraídos dos autos (modus operandi, indicação de periculosidade, risco de reiteração delitiva, uso de veículos locados, atuação em finais de semana e ausência de vínculos com o foro), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 387, §1º do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se