HC 668234 - DECISAO

HC 668234 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea e concreta (gravidade concreta do delito, periculosidade da paciente, modus operandi, ameaça a testemunhas e ausência de vínculo com o distrito da culpa), e não houve demonstração de condição de saúde ou de situação carcerária que justificasse a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão domiciliar, sendo insuficientes as alegações relativas ao risco de COVID-19 sem recomendação médica ou prova da contaminação no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: GEONICE LEITE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Ameaça a Testemunhas, Corrupção De Menor, Homicídio Qualificado, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar Ameaça a Testemunhas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GEONICE LEITE DE OLIVEIRA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão do risco de contágio por COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea e concreta (gravidade concreta do delito, periculosidade da paciente, modus operandi, ameaça a testemunhas e ausência de vínculo com o distrito da culpa), e não houve demonstração de condição de saúde ou de situação carcerária que justificasse a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão domiciliar, sendo insuficientes as alegações relativas ao risco de COVID-19 sem recomendação médica ou prova da contaminação no estabelecimento prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação de celeridade às instâncias ordinárias no julgamento do feito, promovendo, inclusive, o desmembramento da ação penal, se necessário, e adotando a reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP).