HC 598436 - DECISAO

HC 598436 - DECISAO

Considerando que foi concedida prisão domiciliar a um dos pacientes e, posteriormente, o juízo de primeiro grau revogou a prisão e expediu os alvarás de soltura, verificou-se a superveniente perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CESAR ANTONIO DE SOUZA MARTINS; Paciente: ALAN FERNANDES GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Revogação Da Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CESAR ANTONIO DE SOUZA MARTINS

Paciente

ALAN FERNANDES GOMES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da soltura dos pacientes
  2. 2 concessão de prisão domiciliar pelo Tribunal de origem e posterior revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida prisão domiciliar a um dos pacientes e, posteriormente, o juízo de primeiro grau revogou a prisão e expediu os alvarás de soltura, verificou-se a superveniente perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.