HC 619090 - DECISAO

HC 619090 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura após sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.