RHC 150790 - DECISAO

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Tendo sido informado pelo Ministério Público Federal que ao insurgente foi concedido o direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação pela sentença condenatória superveniente, o recurso em habeas corpus, que atacava a prisão preventiva, ficou sem objeto, devendo ser considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Insurgente: insurgente; Informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Prejudicialidade

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Parties

insurgente

Insurgente

Ministério Público Federal

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade para aguardar a apelação
  2. 2 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido informado pelo Ministério Público Federal que ao insurgente foi concedido o direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação pela sentença condenatória superveniente, o recurso em habeas corpus, que atacava a prisão preventiva, ficou sem objeto, devendo ser considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI c/c art. 246 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.